BRASÍLIA - 584° SOBRE AS REGRAS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E ORIENTAÇÕES DE CONTROLE EXTERNO

REGRAS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E ORIENTAÇÕES DE CONTROLE EXTERNO

·      Terça-Feira:
02/07/2024 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

03/07/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Agentes Políticos: Breves Considerações; Subsídios dos Agentes Políticos Municipais e o Princípio da Anterioridade; Direitos Sociais: Décimo Terceiro Salário – Férias – Terço Constitucional; Férias não Gozadas Indenizáveis; Teto Remuneratório; Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
04/07/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II - É Possível ocorrer Alteração do Valor do Subsídio dos Vereadores no Curso da Legislatura?; Transferência de Recursos para o Poder Legislativo; Quais são as Atividades do Controle Interno na Câmara Municipal?; Regime Previdenciário dos Vereadores; Acumulação da Função de Vereador com Cargo, Emprego ou Função Pública - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
05/07/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III - Participação de Vereadores em Comissões Municipais; Concessão de Diárias a Vereadores (Qual o Valor Máximo das Diárias?); Quais são as Regras para Participação de Vereadores em Cursos, Congressos e Audiências?; Criação e Provimento de Cargos; Despesas de Competência da Câmara Municipal; Denúncia ao TCE; Planejamento e Orçamento - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 890,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 31306-8

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.