BRASÍLIA - 649º CURSO SOBRE A ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO NA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: PRERROGATIVAS E LIMITES

ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO NA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: PRERROGATIVAS E LIMITES

·      Terça-Feira:
28/10/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

29/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - Fundamentos Legais e Estratégicos da Política Remuneratória no Setor Público; Limites e Implicações Jurídicas na Alteração de Subsídios Durante o Exercício Parlamentar; Gestão e Controle da Execução Orçamentária do Poder Legislativo; Boas Práticas de Governança e Integridade no Ambiente Institucional da Câmara - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
30/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Normas Aplicáveis à Proteção Previdenciária dos Agentes Políticos Locais; Concorrência de Vínculos Públicos com o Mandato Legislativo: Riscos e Possibilidades; Participação Institucional de Vereadores em Estruturas de Deliberação Municipal; Diretrizes para Financiamento de Atividades Oficiais Fora da Sede Legislativa - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
31/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Aprimoramento Técnico dos Parlamentares: Critérios de Participação em Atividades Formativas; Organização Funcional da Câmara Municipal: Modelos de Estrutura e Dimensionamento de Pessoal; Gestão de Despesas Legislativas e Responsabilidade Fiscal no Âmbito Parlamentar; Comunicação e Interação com Entes de Fiscalização e Controle Externo; Planejamento Estratégico e Orçamentação Participativa no Contexto Legislativo - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.100,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 31306-8

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.