BRASÍLIA - 681º CURSO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: NOVO REGIME JURÍDICO E PRÁTICA NA CÂMARA MUNICIPAL

EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: NOVO REGIME JURÍDICO E PRÁTICA NA CÂMARA MUNICIPAL

·      Terça-Feira:
07/07/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

08/07/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Origem e Consolidação do Orçamento Impositivo; Base Constitucional e Marco Normativo Vigente; Limite de Gasto e o Teto de 1,55% da RCL - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
09/07/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Entendimento dos Tribunais e Ajuste das Normas Locais; Elaboração Técnico-Jurídica da Emenda; Impedimentos, Conflitos de Interesse e Vícios - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
10/07/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – Execução Orçamentária e Rastreabilidade dos Recursos; Fiscalização, Controle e Prestação de Contas - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.