BRASÍLIA - 647º CURSO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E GOVERNANÇA FISCAL: ESTRUTURA FEDERATIVA, PLANEJAMENTO DE RECURSOS E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE DESPESAS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E GOVERNANÇA FISCAL: ESTRUTURA FEDERATIVA, PLANEJAMENTO DE RECURSOS E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE DESPESAS

·      Terça-Feira:
14/10/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

15/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - Origens do Estado e Evolução das Estruturas Políticas no Brasil Contemporâneo; Federalismo Brasileiro: Repartição de Competências e Funções entre União, Estados e Municípios; Missão Institucional do Estado e Responsabilidades Básicas da Gestão Pública - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
16/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Arquitetura Administrativa do Município: Diretrizes Organizacionais e Fundamentos Legais; Panorama das Receitas Públicas Locais: Fontes Regulares e Complementares de Financiamento; Gestão da Receita Municipal: Estratégias de Lançamento, Cobrança e Recuperação de Créditos; Planejamento Estratégico Governamental: PPA, LDO e LOA como Ferramentas de Gestão - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
17/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Execução Financeira e Acompanhamento das Contas Públicas no Contexto Local; Limites Legais e Controles Internos Aplicáveis às Despesas com Pessoal; Obrigações Constitucionais em Áreas Essenciais: Aplicação de Recursos em Saúde e Educação; Gestão Responsável das Finanças Públicas: Regras, Sanções e Desdobramentos da LRF - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.100,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 31306-8

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.